Reforma Tributária avança, mas parte importante da estrutura do IBS só será conhecida em 2027

A implementação da Reforma Tributária já deixou de ser uma discussão apenas legislativa. Para as empresas, ela começa a produzir uma série de decisões práticas envolvendo sistemas, documentos fiscais, contratos, formação de preços, créditos tributários e planejamento financeiro.

Ao mesmo tempo, nem todas as peças do novo sistema estão completamente definidas.

Um exemplo recente está no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Comitê Gestor do IBS informou que somente em 31 de agosto de 2027 deverá divulgar o coeficiente de participação de cada estado e município na distribuição da receita do novo imposto.

Embora esse coeficiente esteja diretamente relacionado à repartição da arrecadação entre os entes federativos, a notícia ajuda a demonstrar uma característica que considero especialmente importante desta Reforma: as empresas precisarão atravessar um período de adaptação enquanto parte da própria estrutura operacional do novo sistema ainda estiver sendo consolidada.

A transição acontecerá com o sistema em construção

O IBS substituirá gradualmente o ICMS e o ISS e adotará como uma de suas principais características a tributação no destino. Em linhas gerais, a arrecadação passa a acompanhar predominantemente o local onde ocorre o consumo, em vez da origem da operação.

Essa mudança, porém, não acontecerá imediatamente.

Para evitar alterações abruptas na arrecadação dos entes federativos, foi estabelecida uma longa transição, entre 2029 e 2078. Nos primeiros anos, o histórico de arrecadação continuará tendo peso relevante na distribuição dos recursos.

Segundo as informações apresentadas pelo Comitê Gestor, dados fiscais referentes ao período de 2019 a 2026 serão utilizados na formação dos coeficientes.

É um bom exemplo da dimensão dessa transformação. Estamos falando de um sistema no qual informações produzidas antes da implementação efetiva do IBS poderão repercutir durante uma transição de várias décadas.

E o que isso representa para as empresas?

O contribuinte não precisa calcular o coeficiente de participação de estados e municípios. 

O ponto relevante é outro.

Ela mostra que 2027 não será simplesmente o ano em que tudo estará definido e as empresas passarão a operar um sistema tributário completamente estabilizado.

A implementação será progressiva.

Enquanto os mecanismos institucionais do IBS continuam sendo estruturados, as empresas já precisam preparar suas próprias operações para CBS e IBS.

Isso significa revisar parametrizações fiscais, cadastros, emissão e recebimento de documentos fiscais, contratos, aproveitamento de créditos, formação de preços e impactos sobre fluxo de caixa.

Para empresas do Lucro Real, especialmente aquelas com operações complexas, múltiplos estabelecimentos ou atuação em diferentes estados e municípios, acompanhar essa evolução regulatória será tão importante quanto realizar as adaptações tecnológicas.

Esperar todas as respostas pode ser um erro

Temos defendido que um dos maiores equívocos neste momento é imaginar que a empresa deve aguardar a regulamentação estar completamente encerrada para começar sua preparação.

Provavelmente, isso acontecerá tarde demais.

Também não considero prudente tomar decisões definitivas sobre pontos que ainda dependem de regulamentação.

O caminho está entre esses dois extremos: preparar aquilo que já pode ser preparado e manter capacidade de adaptação para aquilo que ainda será definido.

Isso exige uma gestão tributária diferente daquela à qual muitas empresas estavam acostumadas.

Não será suficiente realizar um grande projeto de adequação e considerar o assunto encerrado. Durante a transição, será necessário acompanhar normas, revisar premissas, testar sistemas e reavaliar impactos conforme o novo modelo avance.

2026 e 2027 serão anos de adaptação em movimento

A Reforma Tributária não acontecerá em uma única data.

Ela será implementada por etapas, e algumas definições importantes continuarão surgindo enquanto empresas já estiverem adaptando suas operações.

Por isso, vejo 2026 e 2027 como anos de adaptação em movimento.

A empresa que esperar encontrar um cenário completamente pronto para então começar provavelmente perderá um tempo importante de preparação.

Por outro lado, aquela que acompanhar a regulamentação, simular impactos e revisar seus processos gradualmente terá melhores condições de tomar decisões com segurança.

A Reforma Tributária está sendo construída ao mesmo tempo em que as empresas precisam aprender a operar dentro dela.

E talvez esse seja um dos maiores desafios desta transição.